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O que faz o deputado?

Dez respostas para entender o que fazem os deputados federais em Brasília

Por CHARLES NISZ

A Câmara dos Deputados realiza a solenidade de entrega do Prêmio Zilda Arns 2018, em reconhecimento às pessoas e instituições que se destacaram por ações em defesa dos direitos das pessoas idosas.

O que é um deputado federal?
Para entender o que é um deputado federal precisamos entender como o Brasil se organiza enquanto país. Somos uma federação que conta com 26 estados e um distrito federal, e esses estados são representados em Brasília por duas Câmaras: o Senado e a Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante da população dos estados na Câmara, eleito pelo voto popular para legislar e para fiscalizar os demais poderes.

Qual é o trabalho deles?
É legislar, enxergando a sociedade e verificando quais leis precisam ser propostas ou atualizadas, bem como fiscalizar, verificando se os demais poderes estão cumprindo o corpo legislativo existente. Também é representar os interesses do cidadão que votou no conjunto de propostas que elegeu esse deputado. Porque um deputado é eleito pelas ideias e projetos que ele representa.

O que eles fazem e por que estão em Brasília?
Eles fazem esse trabalho de legislar e de fiscalizar de diversas formas: atuando em comissões, votando em plenário, realizando trabalhos temáticos, interagindo com as estruturas do Executivo, sempre com o objetivo de que as leis que regulam a sociedade sejam feitas e fiscalizadas. Ficam em Brasília porque lá é a capital do país, e o deputado federal é o representante do eleitor dos estados na sede da federação (que é Brasília).

Qual a diferença entre deputado, senador e presidente?
O deputado federal é o membro da Câmara dos Deputados, um de seus 513 membros, que são eleitos como representante do Legislativo em eleição proporcional para mandatos de quatro anos. Cada estado tem número de deputados eleitos proporcionalmente ao número de habitantes. São Paulo tem 70 deputados federais. O senador é o membro do Senado, eleito como representante do Legislativo em eleição majoritária por um período em oito anos. São os representantes das 27 unidades da federação, e existem três senadores para cada estado, totalizando 81 representantes. O presidente, por sua vez, é o representante máximo do Executivo, eleito para mandatos de quatro anos, com no máximo uma reeleição.

Quem pode ser deputado?
A Constituição determina que, para se tornar deputado, o cidadão precisa ter:
– nacionalidade brasileira;
– pleno exercício dos direitos políticos;
– domicílio eleitoral no estado que vai representar;
– filiação partidária;
– mínimo de 21 anos de idade.

Como eles são eleitos? como funciona a regra por votos e por partidos?
Deputados são eleitos em votação proporcional. Cada estado tem um número específico de cadeiras na Câmara dos Deputados, definidas de acordo com a população, com limitações: cada estado pode ter no mínimo oito deputados e no máximo 70. A votação proporcional funciona de acordo com o quociente eleitoral. O que é o quociente eleitoral? Você divide o total de votos válidos dentro do estado pelo número de cadeiras para a Câmara dos Deputados nesse estado. Aí a coisa começa a ficar um pouco mais complicada. Porque esse quociente eleitoral não é calculado pelos votos da pessoa, mas sim pelos do partido. Então você soma os votos de todos os candidatos do partido com os votos de legenda do partido e divide esse total pelo quociente eleitoral predefinido, de acordo com o total de votos válidos. Quando sabemos quantas vagas cada partido tem, tudo se simplifica: é só listar os candidatos mais votados por partido. Se eles estiverem dentro dessa cota, estão eleitos. Se estiverem fora, são suplentes.

Por que o congresso tem mais brancos e homens se a população tem mais mulheres e negros?
São vários os motivos. Há racismo na sociedade. Há machismo na sociedade. Mas também há uma profunda falta de democracia interna nos partidos. Recentemente, passou uma resolução definindo que no mínimo 30% das candidaturas devem ser femininas. Mas ainda é pouco, considerando que as campanhas mais endinheiradas, com mais acesso ao fundo partidário, ainda são de candidatos ligados aos caciques partidários. A baixa participação de mulheres e negros na política nacional reflete a profunda ligação do poderio econômico com as campanhas políticas. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados representa, atualmente, mais as nossas elites do que propriamente a sociedade toda.

Quanto ganha um deputado? o que é a verba de gabinete, os benefícios extras e como funciona as emendas parlamentares?
Os deputados federais têm salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, além de outros benefícios, como aluguel de carros e plano de saúde da Câmara. Emendas parlamentares são destinações de recursos públicos do Executivo definidas pelos deputados. Há uma verba anual, definida em lei (após 2015, essa verba se tornou impositiva), para que os deputados façam emendas para a destinação de recursos públicos aos locais de votação. A regra é que 50% dos recursos devem ir para a área de saúde. O problema das emendas é que elas são utilizadas para favorecer políticos locais, como, por exemplo, o caso de um deputado que faz emendas para beneficiar um prefeito, que é seu aliado.

O que quer dizer o congresso bbb (bala, bíblia e boi)?
É uma bancada informal formada por três grupos que hoje exercem forte lobby no Congresso Nacional (não só na Câmara):
1) Os que defendem a liberação das armas para todo e qualquer cidadão, fazendo o jogo da indústria armamentista brasileira, que
é a terceira maior exportadora de armas leves do mundo, mas que atua de forma muito limitada no mercado interno.
2) Os religiosos, que defendem um conservadorismo de costumes
baseado em posições nascidas em igrejas católicas e evangélicas.
3) Os ruralistas, que fazem lobby pelo agronegócio, contra a agricultura familiar e contra grupos como os do Movimento sem Terra:
o objetivo deles é a concentração de terras.

O que é mais importante? Eleger um congresso ou um presidente?
Não dá pra dizer que “é mais importante” eleger o Congresso ou a presidência. São poderes complementares. Eleger o Congresso é TÃO importante quanto eleger o presidente, uma vez que um faz contraponto ao outro. A questão é que a maioria das pessoas considera que a eleição para a presidência tem mais importância porque a presidência pressupõe mais poder concentrado na mão de uma pessoa só. Mas as duas eleições, além de concomitantes, são igualmente importantes.

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