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Desigualdades e privilégios na democracia brasileira

O projeto de concentração de renda no Brasil

Por AMERICO SAMPAIO

As desigualdades presentes em uma sociedade são sempre proporcionais ao tamanho de seus privilégios. Dados da organização Oxfam de janeiro de 2018 mostram que cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade mais pobre da população. É inaceitável, sob qualquer aspecto, um país atingir tal nível de desigualdade. O fato de cinco pessoas obterem tamanha riqueza, enquanto um quarto da população – ou 52 milhões de brasileiras e brasileiros – vive abaixo da linha da pobreza estabelecida pelo Banco Mundial deveria indignar a todos e produzir uma verdadeira insurgência em defesa da igualdade e de melhores condições de vida.

Os cinco bilionários que concentram cifras estratosféricas de patrimônio são Jorge Paulo Lemann (3G Capital), com R$ 95,3 bilhões; Joseph Safra (Banco Safra), com R$ 71,1 bilhões; Marcel Herrmann Telles (3G Capital), com R$ 47,7 bilhões; Carlos Alberto Sicupira (3G Capital), com R$ 40,7 bilhões; e Eduardo Saverin (Facebook), com R$ 29,3 bilhões. Na outra ponta dessa régua estão as brasileiras e brasileiros que vivem com menos de US$ 5,50 por dia, por pessoa, o equivalente a uma renda mensal de R$ 387,07 per capita (valores referentes a 2016, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais 2017, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

Para se ter uma dimensão da distância que separa esses dois extremos da pirâmide econômica, uma pessoa remunerada só com um salário mínimo – realidade de mais da metade da população brasileira – precisa trabalhar 19 anos para conseguir acumular a quantia ganha em apenas um mês por um integrante do grupo do 0,1% mais rico do país. Só isso já dá uma dimensão do alto grau de privilégios na sociedade brasileira.

Nesse sentido, é importante destacar ainda que a brutal concentração de renda em nosso país é incompatível com o que recomenda a Constituição Federal de 1988. Segundo a Carta Magna, configuram objetivos fundamentais da República brasileira: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Mas, na prática, nossa realidade está completamente distante do que preconiza a Constituição brasileira. Quando analisamos esses dados por gênero e raça, o problema se agrava ainda mais. Segundo o IBGE, em 2017 o salário médio das mulheres representou 77,5% do rendimento pago aos homens no Brasil. Enquanto os brasileiros receberam R$ 2.410, em média, as brasileiras ganharam R$ 1.868. Quando comparamos o ano de 2017 com 2016, os dados revelam que a diferença ficou praticamente estagnada nos dois últimos anos, 77,5% (2017) contra 77,2% (2016).

Quanto à população preta e parda, a distorção é ainda mais profunda. O rendimento médio mensal dos trabalhadores e trabalhadoras brancas em 2017 foi de R$ 2.814, enquanto a população parda recebeu 57% desse valor, o equivalente a R$ 1.606, e a população preta, 55,8%, ou R$ 1.570. 

Esses dados escancaram uma realidade que coloca o Brasil entre os países mais desiguais do mundo. A cereja do bolo vem do recém-divulgado estudo do grupo de Thomas Piketty, publicado sob o título de Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, em que aponta que quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, isto é, literalmente a maior concentração de renda do mundo. 

Além disso, uma das perspectivas mais cruéis das desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira é a transferência intergeracional da desigualdade. Ela é um verdadeiro ciclo de privilégios que sustenta a dinâmica social, política e econômica de nosso país, e destina péssimas condições de vida às camadas populares.

Os mais ricos terão sempre mais acesso a oportunidades, escolarização, emprego e, por consequência, à renda. Segundo a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada neste ano, as brasileiras e brasileiros sem estudo tiveram uma remuneração média de cerca de R$ 850, enquanto o grupo que tem ensino superior completo recebeu em média R$ 5.000. Se considerarmos ainda que 77% dos brasileiros que têm pais com nível superior conseguem concluir a faculdade, mas que essa taxa cai para 18% para aqueles que os pais só completaram o ensino fundamental, podemos ter uma noção mais precisa do impacto que a educação tem no acesso à renda e vice-versa.

É isso o que concluiu também o relatório feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com dados de 30 países, intitulada “O elevador social está quebrado? Como promover mobilidade social,” divulgado em junho deste ano. Segundo o estudo, o Brasil ocupa a segunda pior posição em mobilidade social entre os países estudados. Para a organização, seriam necessárias nove gerações para que os descendentes de uma família que está entre os 10% mais pobres conseguissem atingir o nível médio de rendimento do país.

Esse cenário é também peça-chave para se compreender o impacto da crise econômica brasileira nos diferentes estratos da sociedade. Segundo o cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), os 20% mais ricos do país tiveram uma variação positiva de cerca de 10% no rendimento médio quando comparamos o primeiro trimestre de 2017 com o de 2018. No entanto, os 20% mais pobres tiveram uma variação negativa de 5% na renda média no mesmo período. Isto é, a saída da recessão econômica brasileira é radicalmente diferente para a população mais pobre.

Por fim, é preciso evidenciar que o quadro de desigualdades sobrepostas na sociedade brasileira não é apenas um fenômeno social de nossa construção histórica, e muito menos a resultante de uma ação estatal ineficaz e ineficiente ao longo de décadas e mais décadas. A desigualdade brasileira é um projeto, bem construído e estrategicamente elaborado de acordo com as diretrizes dadas por uma parcela da sociedade que não reconhece o valor da igualdade, da solidariedade e da fraternidade.

Um exemplo crasso desse projeto é o sistema tributário brasileiro. Os mais pobres gastam 32% de tudo o que recebem em tributos, enquanto os mais ricos destinam apenas 21% de sua renda em impostos. E quando analisamos esses dados do ponto de vista dos impostos indiretos (aqueles cobrados sobre produtos e serviços), observamos que o abismo entre os dois extremos da pirâmide econômica é ainda maior. Cerca de 30% do rendimento dos mais pobres é consumido com esses tributos, enquanto os mais ricos gastam somente 10% do seu rendimento com esse tipo de imposto.

Apesar de assombroso e inaceitável, o cenário das desigualdades no Brasil também aponta alguns caminhos para sua resolução. Estes passam fundamentalmente por quebrar o ciclo de privilégios que sustenta a sociedade brasileira. Para fazê-lo, é preciso construir um verdadeiro pacto popular pela dignidade humana, com vistas à ruptura com o sistema político e econômico vigente, deflagrando o fracasso do modelo de desenvolvimento brasileiro. Não podemos olhar para esse contexto e imaginar que ele deu ou dará certo em algum momento. Fruto desse modelo, as desigualdades brasileiras são imorais, desumanas e antiéticas.

Para enfrentar o problema, é preciso ampliar significativamente o acesso à educação dos mais jovens, a oferta de trabalho e renda para os mais pobres e promover políticas públicas redistributivas, isto é, uma forte intervenção estatal redistributiva. Mas não só isso. É preciso também alterar o curso do modelo político, econômico e social vigente e, acima de tudo, entender que não será pelas mãos do mercado, e muito menos pelo liberalismo econômico, que as desigualdades no Brasil poderão ser mitigadas. A responsabilidade é de toda a sociedade, mas é certo também que é papel do Estado ser o grande indutor de políticas que combatam o ciclo de privilégios e as desigualdades no Brasil.

É evidente que as desigualdades atingiram patamares catastróficos no Brasil e colocam em xeque o modelo de desenvolvimento que o país tem apostado como o caminho para uma vida plena, digna e com bem-estar para todas e todos. Porém os impactos de uma sociedade altamente desigual não se dão somente no plano das diferenças na qualidade de vida entre ricos e pobres. Seus impactos abarcam também a perda de confiança na democracia. A pesquisa publicada pela ONG Latinobarómetro em 2017 nos permite identificar esse fenômeno. Segundo os dados do levantamento feito em dezoito países da América Latina, o Brasil é o país mais insatisfeito com a democracia. Apenas 13% dos brasileiros declaram estar “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o sistema democrático. E no que diz respeito à fidúcia no sistema democrático, a confiança do brasileiro em relação à democracia também vem caindo. Em 2010, 80% da população afirmava que a democracia é o melhor sistema político; hoje essa taxa é de apenas 62%.

Assim, num contexto de absoluta brutalidade com relação às desigualdades e com o descrédito na democracia brasileira, resta a pergunta: até quando o tecido social aguenta ser esgarçado em nome dos privilégios de poucos? As desigualdades são o produto e ao mesmo tempo produzem o sistema político brasileiro. Para avançarmos num pacto popular pela dignidade humana, é preciso romper com o atual sistema político, econômico e social brasileiro. Do contrário, continuaremos a assistir à reprodução das desigualdades e privilégios na democracia brasileira.

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