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Cotas. Por que existem?

É na mesma medida fantasioso e cruel querer anulat mais de 350 anos de escravidão de um povo tecendo um discurso de igualdade inexistente

Por Djamila Ribeiro

sistema de cotas é uma modalidade de ações afirmativas que visam garantir o acesso da população negra ao Ensino Superior. Para entender a necessidade das políticas de ações afirmativas é preciso, antes, entender o contexto histórico da opressão racista.

No Brasil, foram 354 anos de escravidão negra para um país de 515 anos. Ou seja, temos mais tempo como país de escravidão do que de não escravidão. No período de pós-abolição, no processo de industrialização do Brasil, não foram criados mecanismos de inclusão para essa parte da população. Ao mesmo tempo, o Estado estimulou a vinda dos imigrantes europeus para cá, que vieram para trabalhar, inegavelmente, mas o fato de não terem vindo na condição de escravizados lhes confere outro status de humanidade.

Se hoje usufruem de uma realidade diferente da dos negros foi porque receberam incentivos deste país para isso, o que não ocorreu com a população negra, que veio para cá como escrava e em condição muito mais desumana, portanto. O poder sempre se esforçou para esconder a origem social das desigualdades, como se as disparidades fossem naturais, meritocráticas ou providencialmente fixadas. O que faz, por exemplo,que muitas pessoas não percebam ou não queiram perceber que os direitos negados e a situação de pobreza da maioria da população negra são decorrentes de uma estrutura social herdeira do escravismo.

Esse contexto nos mostra que o racismoé um elemento que estrutura todas as relações sociais, relegando a população negra à marginalidade. E se o Estado nega direitos a esse grupo é dever desse mesmo Estado reparar essa desigualdade. Não se pode invocar o conceito de igualdade abstrata quando, concretamente, é a desigualdade que se verifica. Nesse sentido, as políticas de ações afirmativas se mostram como um caminho para diminuir distâncias. São um conjunto de ações em determinados âmbitos como saúde, educação, mercado de trabalho para inserir a população negra em espaços que foram bloqueados por conta do racismo estrutural. Uma dessas modalidades é a política de cotas. A primeira universidade no Brasil a instituir cotas raciais foi a UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2001,  seguida pela UNB – Universidade de Brasília, em 2004. Em agosto de 2012, foi instituída a Lei 12711, que garante a reserva de 50% das matrículas, por curso e turno, nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação a alunos oriundos de escolas públicas, e dentre esses, levando em conta, o percentual de estudantes negros. Essa é uma medida importante de combate ao racismo por incluir aqueles que historicamente foram barrados desse espaço. Importante frisar, então, dentro dessa lógica, que cotas dizem respeito às oportunidades e não à capacidade. Capacidade todos têm, o que não são iguais são as oportunidades, as possibilidades concretas para se acessar certos espaços.

A melhoria do ensino público deve continuar sendo cobrada, quando o movimento negro reivindicou cotas, foi sempre pensando nesta melhoria, uma reivindicação não exclui a outra, em absoluto. Cotas são necessárias como medidas emergenciais para romper, de certo modo, com um ciclo de exclusão sistemático. Enquanto se luta por uma educação de mais qualidade, não se pode condenar mais gerações ao não acesso aos espaços de privilégios.

Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade, graças ao sistema de cotas, é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes. O primeiro levantamento sobre o tema, feito na UERJ em 2003, indicou que 49% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre daquele ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular. No início de 2010, a universidade divulgou novo estudo, que constatou que, desde que foram instituídas as cotas, o índice de reprovações
e a taxa de evasão total permaneceram menores entre os beneficiados por políticas afirmativas.

No Brasil, a discussão sobre ações afirmativas ganhou como foco maior a educação, mas ainda é necessário se ampliar para outros campos. Um caminho longo para reparar séculos de desigualdade racial.

 

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